Passo a passo para fazer a Declaração Obrigatória do MEI
Preguiça de ler? Ouça este artigo em áudio:
Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor
Antes de qualquer coisa, você precisa acessar o Portal do Empreendedor, que é onde você vai fazer a sua declaração. Acesse através deste link:
Portal do Empreendedor
Passo 2: Tenha os Documentos em Mãos
Para não perder tempo, tenha esses documentos preparados:
- CNPJ (se não souber, não tem problema, vai estar no Portal do Empreendedor);
- Relação de Faturamento do ano de 2024 (ou seja, quanto você faturou em todo o ano, sem descontar as despesas);
- Comprovantes de pagamentos de impostos (DARF - Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- Se houve contratação de funcionários, é preciso saber o valor das remunerações pagas.
Passo 3: Acesse a Declaração
No Portal do Empreendedor , clique em “Já sou MEI” e depois em “Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).
Você será redirecionado para o site da Receita Federal, onde fará sua declaração. Aqui vai o link direto para a página de acesso:
DASN -SIMEI
Passo 4: Preencha os Dados
Aqui começa a parte prática, mas relaxa! Você só vai precisar preencher informações simples:
- Informações sobre o faturamento: Declare o valor total de faturamento do ano de 2024. Caso tenha ultrapassado o limite do MEI (R$ 81.000), você precisará fazer uma alteração para outro regime tributário, como o Simples Nacional.
- Gastos com funcionários: Se você contratar algum funcionário, declare aqui também.
- Ausência de atividades: Se você não trabalhou durante o ano, pode declarar como "sem movimento" e seguir para concluir.
Passo 5: Enviar uma Declaração
Depois de preencher tudo, verifique se todos os dados estão corretos . Se tudo estiver certo, clique em "Transmitir". Isso é crucial! O envio é uma etapa final para garantir que você esteja regular.
Passo 6: Guarde o Comprovante
Após o envio, o sistema gerará um comprovante de que sua declaração foi feita com sucesso. Guarde esse comprovante para eventuais consultas ou fiscalizações.
Passo 7: Pague os Impostos (se necessário)
Em alguns casos, você precisará pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) se houver algum imposto em aberto. Acesse o site do Simples Nacional para gerar um guia de pagamento. Aqui está o link: Gerar DAS
Exemplo Prático:
Suponha que você tenha faturado R$ 60.000 em 2024 e não tenha funcionários contratados. O preenchimento seria bem simples. No campo "Faturamento", você coloca R$ 60.000 e marca a opção de "não ter empregado". Ao final, basta enviar a declaração e gerar o comprovante.
Dicas extras para não errar!
Se você tiver mais de um CNPJ (caso tenha aberto outra empresa, por exemplo), só pode declarar o faturamento de um MEI por vez. Se você deixar de declaração, corre o risco de ser autuado.
Se não for mais MEI : Caso tenha ultrapassado o limite de faturamento ou esteja em outro regime tributário, você deve regularizar sua situação. A Receita Federal irá identificar a alteração de faixa de faturamento e cobrar os impostos devidos.
Cuidado com o prazo! Não deixe para última hora. O prazo de entrega é até 31 de maio de 2025 . O que pode acontecer se você perder esse prazo? 😱
Problemas de Perder ou Prazo:
- Multas e juros: A Receita Federal pode cobrar multa de 2% ao mês , mais juros sobre o valor devido. Ou seja, a cada mês que passa, a conta fica mais cara.
- Bloqueio de CNPJ: Se você não entregar um DASN-SIMEI por dois anos consecutivos, seu CNPJ poderá ser bloqueado e você perderá benefícios como a emissão de notas fiscais e acesso a crédito bancário.
- Possíveis problemas futuros: Se o MEI não estiver regular, você pode ter dificuldades para emitir notas fiscais, acessar benefícios previdenciários e até enfrentar bloqueios no seu CNPJ.
Fazer a Declaração Anual do MEI é superimportante para evitar dores de cabeça no futuro. Lembre-se dos passos: acesse o portal, preencha corretamente o faturamento, envie e guarde o comprovante. E não se esqueça de pagar seus impostos em dia!
Agora que você tem tudo o que precisa para se manter em dia com o fisco, corre lá e faça sua declaração sem estresse. 💪👊 Se restou alguma dúvida, deixe seu comentário! Se você quiser ver as telas, assista o vídeo abaixo que preparamos para você.
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